Pergunte ao Advogado: ter dívidas no Brasil é impedimento para solicitar um visto para Portugal?
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Texto: Amanda Lima
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Muitos brasileiros estão em processo de pedir o visto para trabalhar em Portugal. Recentemente, uma leitora perguntou se dívidas no Brasil podem ser um impedimento na aprovação do visto. O advogado André Lima responde:
Ter dívidas no Brasil, por si só, não impede uma pessoa de solicitar um visto para residir em Portugal. No processo de pedido de visto, não é exigida a apresentação de certidões de quitação de débitos ou comprovação de inexistência de dívidas em território brasileiro. O foco principal das autoridades portuguesas está em outros requisitos, como a comprovação de meios de subsistência, alojamento e, em alguns casos, vínculos com o país. Contudo, isso não significa que as dívidas deixem de ser um problema.
No Brasil, existem mecanismos legais que podem impactar a capacidade de uma pessoa viajar para o exterior. Por exemplo, em processos judiciais de cobrança de dívidas, o juiz pode determinar a apreensão do passaporte do devedor, o que inviabilizaria a saída do país. Essa medida é adotada em casos excepcionais, mas está prevista na legislação brasileira.
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Além disso, vale lembrar que dívidas pendentes no Brasil podem ser cobradas mesmo que o devedor resida no exterior. Por meio de acordos de cooperação jurídica internacional, os credores podem buscar a execução da dívida em Portugal ou em qualquer outro país onde o devedor tenha bens ou rendimentos. Assim, mesmo que a mudança para Portugal seja concretizada, o devedor não estará automaticamente isento de suas obrigações financeiras.
Portanto, ao planejar uma mudança para Portugal ou para qualquer outro país, é importante estar atento às pendências financeiras e buscar regularizá-las, evitando complicações legais ou restrições que possam surgir no futuro.
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Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
amanda.lima@dn.pt
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