Pergunte ao Advogado. Posso levar dependentes com o visto de procura de trabalho?
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Texto: Amanda Lima
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
A dúvida da leitora desta semana está relacionada com o visto de procura de trabalho. Ela quer saber se pode trazer dependentes com esse tipo de visto, o qual o imigrante tem 120 dias para conseguir um trabalho com contrato - recibos verdes não são válidos no caso deste visto específico. O advogado André Lima responde:
O aumento no número de brasileiros interessados em viver legalmente em Portugal tem levado a dúvidas sobre os diferentes tipos de vistos disponíveis. Entre eles, o Visto de Procura de Trabalho (VPT), criado em 2022, tem ganhado destaque. O objetivo principal desse visto é facilitar a entrada de trabalhadores no país, atendendo à crescente demanda do mercado de trabalho português, ao mesmo tempo em que desencoraja a prática de viajar como turista.
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O VPT permite que o portador venha a Portugal com o objetivo de procurar emprego, com um prazo inicial de 120 dias, renováveis por mais 60 dias, totalizando um máximo de 6 meses. Durante esse período, o titular deve encontrar uma oportunidade de trabalho formal e cumprir os requisitos necessários para solicitar uma autorização de residência. Apesar de sua funcionalidade, é importante destacar que o VPT não é um visto de residência. Isso significa que, ao desembarcar em Portugal, o portador ainda precisará atender a exigências específicas para se regularizar como residente, sendo o principal requisito a obtenção de um contrato de trabalho válido.
Além disso, por não ser classificado como visto de residência, não é permitido incluir familiares dependentes no pedido inicial, como cônjuges ou filhos menores. Isso significa que, ao solicitar o VPT no Brasil, o titular deverá viajar sozinho. O reagrupamento familiar será possível apenas após a conversão do VPT em autorização de residência em Portugal.
Essa limitação muitas vezes resulta em separação temporária de famílias, o que pode gerar desgaste emocional. Por isso, é crucial que o planejamento migratório seja bem estruturado e que as famílias avaliem outras opções de vistos que possam atender melhor às suas necessidades. Portugal oferece uma variedade de vistos, cada um com requisitos e finalidades específicas.
Portanto, é essencial analisar cuidadosamente a situação de cada pessoa ou família antes de tomar uma decisão. Contar com a orientação de profissionais especializados pode fazer toda a diferença, garantindo que o processo seja realizado de forma correta e evitando frustrações durante a adaptação no novo país.
Tem uma pergunta?
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Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
amanda.lima@dn.pt
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