Pergunte ao Advogado Guia do Imigrante

Pergunte ao Advogado: cartão do cidadão serve como documento de viagem com AR vencida?

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por DN Brasil

Actualizado Outubro 31, 2024

Texto: Amanda Lima

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

Os leitores e leitoras do DN Brasil seguem preocupados com a dificuldade em renovar os títulos de residência. Os brasileiros ainda possuem a vantagem do Estatuto de Igualdade e Direitos, que pode servir como um documento de identificação "a mais", na comparação com outros cidadãos estrangeiros. Mas, para viajar, estando com o título de residência vencido, serve? O advogado André Lima responde.

"A resposta é clara: não. O Cartão de Cidadão emitido pelo Estatuto de Igualdade não substitui o passaporte e não serve como título de residência para viagens internacionais. Embora seja uma identificação válida dentro de Portugal, ele não é aceito como documento de viagem para entrada e saída do país ou do Espaço Schengen.

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Em caso de viagens internacionais, o cidadão brasileiro precisa estar com sua autorização de residência válida. O Cartão de Cidadão com o Estatuto de Igualdade é um grande facilitador para a vida do brasileiro em Portugal, mas não substitui as exigências de imigração. Então, antes de qualquer viagem, verifique se está com tudo em ordem e, em caso de dúvidas, consulte um profissional habilitado".

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Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.

Quem é o advogado que responde?

André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.