Opinião. Problemas urgentes dos imigrantes que Portugal precisa resolver em 2025
Escrevo o que, ao meu ver, são os problemas mais urgentes a serem resolvidos em Portugal a área de imigração.
Texto: Amanda Lima, editora do DN Brasil e jornalista de Sociedade do Diário de Notícias
O ano de 2024 foi de profundas mudanças na área da imigração em Portugal. Há uma tentativa de organizar o país para o acolhimento de imigrantes, que o Governo admite serem necessários, mas os problemas que enfrentamos são muitos. Em entrevista exclusiva ao Diário de Notícias na edição de aniversário domingo, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse que os imigrantes precisam ser vistos como "novos portugueses". Nos comentários desta publicação no DN Brasil, vários brasileiros escreveram que querem apenas ter assegurados os direitos mais básicos em Portugal - neste momento desrespeitados - e viver em harmonia com os portugueses.
Mais do que opinião, este texto, para fechar 2024, é um compilado dos principais problemas enfrentados por brasileiros e demais imigrantes em Portugal neste ano. Diariamente, nossa equipe do DN Brasil recebe relatos de brasileiros sobre estas questões. Em todas os relatos que nos chegam, tentamos buscar respostas com as pessoas responsáveis no Governo. Na maioria das vezes não temos resposta, em especial da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Admito que, enquanto jornalista, é frustrante não conseguir respostas para os nossos leitores, mesmo que façamos um grande esforço com as fontes. Aliás, uma das coisas que Portugal poderia melhorar em 2025 é justamente nas respostas aos jornalistas.
Escrevo o que, ao meu ver, são os problemas mais urgentes a serem resolvidos em Portugal na área de imigração. Reforço que são os mais urgentes e estão longe de serem os únicos.
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- Renovar os documentos vencidos dos imigrantes
Milhares de imigrantes estão com suas autorizações de residências vencidas. Não porque não foram atrás da renovação, mas sim, porque o Governo não nos deixa renovar: o portal para o procedimento online está fechado desde julho. Presencialmente é quase impossível conseguir um horário. Mais de um ano desde a criação da AIMA, ainda não está claro quais são de competência da agência e quais do Instituto para Registos e Notariado (IRN). Como cada balcão faz suas próprias regras, um clássico de Portugal, nem as próprias autoridades sabem como fazer, quem dirá os imigrantes. É um problema gravíssimo que dificulta o dia a dia de quem está no país com as contribuições em dia.
O Governo se vale do decreto-lei que torna todos os documentos vencidos válidos (uma herança na pandemia usada até hoje), ignorando que as próprias repartições públicas não reconhecem o decreto, muito menos as privadas, como bancos e empresas. Passados quase cinco anos do decreto (de fevereiro de 2020 e renovado sucessivamente), em 2025 é hora de possibilitar o mínimo: que possamos estar com os nossos documentos de residência em dia. Isso é mais importante do que sermos vistos como cidadãos nacionais, porque é o que conta na hora de tratar da vida prática.
- Permitir o reagrupamento familiar
É cruel que os imigrantes fiquem separados de suas famílias por não haver vagas de reagrupamento familiar na AIMA. O próprio Governo tem no discurso que a presença de famílias é essencial para ajudar a dissipar estigmas contra imigrantes, mas, ao mesmo tempo, não permite que isso aconteça.
A permissão é somente para quem possui filhos no território nacional, através de um portal criado em janeiro deste ano. Mas e os que estão fora do país? E os casais que optaram por não ter filhos ou não podem? E os casais separados, como os brasileiros que estão no Brasil e não podem se reunificar com quem já está aqui? Que em 2025 o discurso seja transformado em realidade e as famílias não fiquem mais separadas pelo impedimento do Estado.
- Não esquecer dos demais documentos de imigrantes
Com o foco na estrutura de missão, o sentimento de muitos imigrantes é que a AIMA deixou de lado todas as demais funções que lhe compete, sem abertura de vagas para serviços como residência permanente, por exemplo. Como um leitor me disse no Twitter: "Para zerarem a fila da MI eles resolveram ignorar todos os demais artigos (da lei). Desde março tento vaga para residência permanente e eles nem respondem, eu já desisti". O breve relato resume bem. Claro que era e continua sendo essencial dar andamento aos processos de manifestação de interesse, mas isso não poderia significar paralisar todos os demais serviços.
- Fazer valer os tão falados vistos
O Governo está incentivando a vinda com visto, mas falha em várias partes do processo. Temos relatos de leitores que chegaram ao país ainda ano passado com visto e, até hoje, não viram o sinal do cartão em casa. Há também aqueles que não conseguiram uma vaga na AIMA para trocar o visto pela residência. Isso sem contar o incontável número de brasileiros esperando aprovação do visto no Brasil há meses, muito além do prazo legal. Se a imigração incentivada é a com visto, precisa funcionar.
- Possibilitar contatos com a AIMA
Quando escrevo nas notícias que os imigrantes ligam milhares de vezes para a AIMA é sim no sentido literal. O discador automático é um dos nossos melhores amigos e uma das únicas esperanças para conseguir que alguém na AIMA nos atenda. E, quando atende, geralmente é pra dizer a frase que bem conhecemos. "Não há vagas". Os e-mails nunca são respondidos, isso quando chegam. Às vezes sequer são enviados porque a caixa de entrada da AIMA está muito lotada. O que sobra, muitas vezes, é pedir um dia de folga e ir para o balcão da AIMA às 4h da madrugada em busca de uma resposta.
Em uma entrevista que fiz para o Diário de Notícias com o ex-presidente de agência, Luís Góes Pinheiro, em janeiro deste ano, ele afirmou que um centro de contato logo estaria pronto. Até agora nada. Que em 2025 os imigrantes tenham um meio de contato com a AIMA, agência criada justamente para melhorar a integração dos imigrantes, mas não há integração possível sem o básico.
amanda.lima@dn.pt
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