Imigrantes enfrentam confusão sobre como renovar residência
A AIMA não responde sobre qual é o procedimento.
Texto: Amanda Lima
A renovação do título de residência em Portugal se tornou uma missão quase impossível para imigrantes, entre os quais os brasileiros são maioria. Desde a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), há mais de um ano, não está claro quem é o responsável pelo serviço, que não funciona na maior parte dos casos.
O portal online para as renovações automáticas, que deveria ser aberto trimestralmente, como ocorria antes da AIMA, está fechado há quase seis meses. Imigrantes com título de residência com data de vencimento desde agosto estão sem possibilidade de renovação. O DN Brasil questionou a agência diversas vezes sobre o assunto, mas nunca obteve uma resposta.
Quando a AIMA foi criada, parte do trabalho ficou com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Nos primeiros meses, era possível agendar online um atendimento para renovação. Agora, assim como em outras repartições públicas de Portugal, cada balcão tem suas próprias regras.
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No Porto, por exemplo, os documentos de residência caducados há mais de seis meses estão sendo renovados no IRN. Para conseguir um agendamento, o imigrante precisa enviar um e-mail com a solicitação, que é "analisada pelos serviços". Depois, a pessoa é contactada para comparecer no local. A informação está fixada no local.
Em Lisboa, o IRN só renova o documento dos imigrantes que estão em uma lista enviada pela AIMA (veja foto abaixo). O DN Brasil também questionou a agência sobre os critérios desta lista, mas não conseguiu resposta.
Já em Setúbal, o processo é o mesmo. No entanto, há casos de pessoas sendo atendidas sem estarem na lista da AIMA, em situações "comprovadamente urgentes".
O Governo tem se valido decreto-lei que torna todos os documentos válidos até junho de 2025. No entanto, a força desta legislação vale apenas para o território nacional. Outro prejuízo é que nem todos os órgãos públicos e empresas privadas conhecem ou reconhecem a medida.
Recentemente, a Provedoria de Justiça recomendou ao Governo que reforçasse a comunicação sobre a validade dos documentos. A recomendação surgiu na sequência de diversas queixas de imigrantes à provedoria. Há casos em que estrangeiros contratam advogados para ingressarem com uma ação judicial e, assim, garantir o direito. Os valores começam em mil euros para o serviço.
Na apresentação do programa Integrar o Turismo, o DN Brasil questionou o presidente da AIMA, Pedro Portugal, sobre o assunto. A resposta foi de que a renovação será uma medida a ser "implementada progressivamente". Sobre a participação destes profissionais no programa, o presidente da AIMA admitiu não saber como ficaria e que a situação teria que ser analisada.
amanda.lima@dn.pt
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