AIMA é a segunda entidade com mais registros no Portal da Queixa
No total, de 1º de janeiro a 15 de dezembro, a AIMA recebeu 2.085 queixas.
Texto: Amanda Lima
"Não consigo fazer renovação automática, o meu título de residencia ja está caducado a quase 2 meses . E eu trabalhava fora de Portugal e perdi o meu emprego porque não consigo renovar o meu título de residencia". Esta é uma das últimas reclamações no Portal da Queixa, portal online de recebe problemas de cidadãos em busca de uma solução.
Nas respostas, outro brasileiro traz um relato relacionado. "Estou no mesmo barco. Meu título caducou em janeiro deste ano...Como a AIMA não resolve absolutamente NADA com quem já possui Título de Residência e quer renovar, eu e minha esposa estamos voltando para o Brasil.Somos reformados e não trabalhamos... Apenas trazemos nossos ordenados há 7 anos para Portugal.
Desejo-lhe sorte e um ótimo Natal". Estes são alguns dos exemplos das milhares de queixas registradas no site direcionadas à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
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Segundo balanço anual do Portal da Queixa, a AIMA está em segundo lugar no ranking de entidades públicas de Portugal com mais reclamações, atrás apenas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). No total, de 1º de janeiro a 15 de dezembro, a agência que cuida da documentação de imigrantes recebeu 2.085 queixas.
Não é o único local de reclamação dos imigrantes. Os temas relacionados com a documentação de estrangeiros já é o segundo principal motivo de queixas instruídas pela Provedoria de Justiça. As demandas, num total de 8% de todas as queixas, ficam apenas atrás das questões relacionadas com o funcionamento da Segurança Social (27% dos mais de 10 mil registos durante o ano de 2023). Somente em relação à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foram quase duas mil as queixas dos cidadãos estrangeiros.
Em outubro, a provedoria de Justiça chamou a atenção do Governo para o fato de os serviços públicos não aceitarem documentos vencidos de imigrantes, em desrespeito com a lei. A entidade recebeu diversas denúncias sobre este tema. “Queixas e informações recebidas na Provedoria sugerem, no entanto, a existência nos serviços públicos de casos de recusa de análise de pedidos com fundamento na caducidade dos documentos expirados, não obstante a lei permitir a sua utilização”, destaca a Provedoria de Justiça em nota.
O problema não é novo. Desde 2020, o decreto que permite a validade dos documentos vencidos vem sendo renovado periodicamente. No entanto, até algumas semanas, esta informação estava restrita ao Diário da República (DRE) e aos meios de imprensa que divulgaram a notícia.
Foi somente em setembro deste ano - quatro anos depois e com a troca de Governo - que os órgãos públicos do país receberam cartazes informando que os documentos estavam válidos por força de um decreto-lei. O DN Brasil sabe que é uma medida destinada, principalmente, aos funcionários destes serviços, não aos cidadãos.
amanda.lima@dn.pt
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